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Entenda o que é a DME e o que fazer para estar em dia com essa declaração
Informações importantes que vão ajudar você a lidar da forma adequada com a sua DME
Apesar de não ser muito conhecida, a DME é uma declaração que deve ser entregue por muitos tipos diferentes de empresa.
Pode causar impactos em seu caixa — e muita dor de cabeça à sua gestão.
Dito isso, fique com a gente até o final do nosso artigo e faça uma excelente leitura!
O que são obrigações acessórias?
O direito tributário é uma área bastante complexa para diferentes tipos de negócios.
Isso porque a legislação costuma mudar bastante, existe um número grande de leis que devem ser cumpridas e tributos que devem ser pagos, multas que podem ser aplicadas caso o empreendimento não entre de forma adequada com suas obrigações…
Nesse sentido, é importante perceber que não basta apenas pagar seus tributos para que você esteja em dia junto ao Estado.
Há vários outros deveres que a sua empresa precisa cumprir a fim de que esteja em regularidade junto ao fisco.
Entender sobre o que são obrigações acessórias vai ajudar você a saber mais sobre isso.
Sendo assim, a gente pode entender a obrigação acessória como instrumentos que vão auxiliar o Estado a acompanhar a coleta e a fiscalização de impostos.
A obrigação principal está ligada ao fato de pagar o tributo, enquanto a obrigação acessória é, por exemplo, realizar o cadastro em um determinado órgão, assim como o envio de uma declaração exigida pelo governo.
Quando uma obrigação acessória não é cumprida, existe a possibilidade do surgimento de uma obrigação principal — isso acontece devido à multa que a empresa precisa pagar ao não enviar uma declaração, por exemplo.
Existe uma variedade muito grande de obrigações acessórias, dentre elas temos a DME.
No próximo tópico, vamos conversar mais sobre um assunto ligado a ela, mas, antes disso, aproveite para ler alguns artigos que vão ajudar você a ter uma gestão mais eficiente do seu empreendimento:
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O que é a DME?
A partir de 1º de janeiro de 2018, as autoridades fiscais federais começaram a cobrar dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, estabelecida pela Instrução RFB No. 1.761/2017.
Por conta do DME, pessoas físicas e jurídicas são obrigadas a declarar todas as operações liquidadas em espécie, decorrentes da venda ou cessão gratuita ou onerosa de bens, serviços, aluguéis e outras transações envolvendo a transferência de moeda em espécie e cujo valor seja superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em um mês.
Um dos objetivos da DME é justamente frear a evasão fiscal, a corrupção e a lavagem de dinheiro, particularmente quando os beneficiários de bens ilícitos investem em bens e serviços e não são identificados pela autoridade fiscal, que é a lavagem de dinheiro.
Lembre-se de que ainda são R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por transação, não importa quantos indivíduos ou entidades estejam envolvidos.
Por exemplo, se você receber R$ 30.000,00 em dinheiro de uma pessoa física ou jurídica em um mês, você deve declará-lo no mês seguinte.
A DME deve ser preenchida on-line e acessada usando um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ.
Se forem fornecidas informações de terceiros, também é necessária uma procuração eletrônica.
Por que você precisa estar em dia com essa declaração?
Trata-se de uma declaração obrigatória, e o seu não cumprimento expõe o seu negócio ao pagamento de multas juros e autuações
Sendo assim, é fundamental que você, ao se enquadrar nas exigências para o envio da DME, realize a transmissão.
Cabe lembrar que não basta apenas fazer o envio dos dados, é essencial que eles sejam transmitidos da forma correta e formando os números de maneira adequada.
Isso porque dados errados também podem expor o seu negócio a sanções as quais poderão comprometer o caixa da sua empresa e trazer dores de cabeça à sua gestão.
O vídeo abaixo vai ajudar você a entender melhor sobre o assunto:
Quais as vantagens de contar com a ajuda de quem entende?
Com o apoio certo, fica muito mais fácil entender quais as estratégias que você pode usar, permitidas por lei, e que vão contribuir com a redução dos valores referentes ao pagamento de tributos.
Por meio de ajuda especializada, você tem muito mais tranquilidade em saber que está em total conformidade com a legislação, evitando o pagamento de multas, de juros ou mesmo as autuações.
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Como a gente pôde observar em nossa conversa, a DME é uma obrigação acessória que deve ser cumprida por aqueles os quais se enquadram nos aspectos trazidos pela legislação, tornando obrigatório o envio.
Estar em dia com ela é fundamental para que você evite problemas junto ao Estado, e contar com a ajuda de quem entende facilita lidar com esse e outros assuntos ligados ao Direito Tributário.
Nós, da Opção Contabilidade, temos a expertise necessária para ajudar você nessa tarefa.
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