Atualizado em maio de 2023
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Saiba o que é DMED e a sua importância para a prática médica
Saiba tudo sobre a DMED e seu impacto na área médica: conheça a importância de manter a eficiência para os profissionais.
Muitas são as obrigações de um profissional da saúde, entre elas, diversas obrigações contábeis, fiscais e tributárias.
A DMED é uma dessas obrigações. O documento é obrigatório e deve ser apresentado anualmente por médicos e profissionais da área de saúde!
Essa declaração visa fornecer informações à Receita Federal que compõem um banco de dados do órgão. Parece confuso? Nós vamos te explicar tudo!
Logo abaixo vamos explorar o conceito da DMED e destacar a importância dessa obrigação fiscal para os médicos.
Veja agora e saiba tudo!
O que é DMED?
Como dito acima, a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) é uma obrigação fiscal anual. Ela exige a inclusão de todas as informações relacionadas a pagamentos para pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde.
O documento é uma exigência da Receita Federal, introduzida pela IN RFB nº 985/2009.
Importância da DMED para médicos
A Receita Federal implementou um sistema para validar a precisão das informações fornecidas por prestadores de serviços de saúde e pacientes.
Essencialmente, ele serve como uma ferramenta de verificação para que as autoridades fiscais cruzem dados e verifiquem os valores informados nas declarações de Imposto de Renda, as quais são feitas anualmente pelos contribuintes pessoa física.
Portanto, caso o médico não forneça informações necessárias na DMED, ele estará infringindo uma lei fiscal, ficando sujeito a penalidades. Ou seja, esse documento é indispensável para manter a sua prática médica em dia.
Quem deve emitir a DMED?
As pessoas jurídicas que oferecem serviços de saúde, operadoras de planos privados de saúde e outras organizações que administram programas de saúde ou fornecem cobertura de saúde são obrigadas a emitir a DMED.
Os profissionais de saúde podem achar difícil determinar quais serviços se qualificam como serviços de saúde.
Trata-se de uma dúvida comum, pois esse é um campo que envolve muitos cuidados, portanto, a distinção pode não ser clara.
É essencial observar que os serviços de saúde abrangem várias profissões, incluindo fisioterapeutas, psicólogos, dentistas, laboratórios, entre outros.
Se você tem dúvidas, veja aqui o que é considerado serviços médicos e de saúde.
O que acontece caso a DMED não seja entregue?
As pessoas jurídicas que não enviaram a DMED estão sujeitas a multas altíssimas. Os valores cobrados podem chegar a um montante superior a R$ 1.000 dependendo da empresa e do regime de tributação adotado.
Médico, separamos mais alguns temas que podem te interessar! Veja a seguir:
Como preencher a DMED?
Para preencher sua Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, você deve primeiro visitar o portal e fazer o download do programa apropriado para o ano que está declarando.
Em seguida, preencha todas as informações necessárias e envie à autoridade competente.
É fundamental fornecer informações precisas ao preencher o formulário DMED, assim como todas as suas responsabilidades fiscais. Os detalhes necessários incluem o valor do pagamento e especificações sobre o plano de saúde.
Veja algumas dicas a seguir:
- Separe os documentos: para emitir a DMED, é fundamental ter um entendimento prévio dos documentos que precisam ser incorporados à declaração. Caso você se sinta confuso nessa hora, procure um especialista para te auxiliar;
- Faça o preenchimento da DMED: para preencher a DMED, você precisará usar o programa da Receita. Após separar seus documentos, o processo é simples. Basta preencher os campos e enviar as informações;
- Verifique as informações: para evitar erros, não esqueça de verificar se todos os seus dados estão corretos, inclusive seu nome, CPF, valor do serviço e beneficiário, antes de submeter seu documento;
- Faça o envio da DMED: para finalizar, basta enviar sua declaração no programa ReceitaNet, o programa valida e transmite as declarações para o órgão federal.
Veja o que falta para que sua empresa tenha uma gestão de responsabilidades fiscais eficaz!
Manter as informações contábeis do seu consultório ou clínica atualizadas pode ser um processo tedioso, principalmente se houver um grande volume de consultas.
A inserção de todas as informações necessárias no sistema DMED, quando não se tem experiência, deixa uma grande margem para erros, o que pode levar a sérias complicações fiscais.
Por isso, ter uma equipe especializada para cumprir essas obrigações é uma forma de garantir a correta abordagem ao elaborar a DMED.
Felizmente, a Opção Contabilidade tem tudo que você precisa para evitar problemas: profissionais experientes e especialistas em contabilidade para área da saúde.
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