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Solicite o alvará de funcionamento e evite problemas ao gerir seu negócio
O alvará de funcionamento é um documento indispensável para o funcionamento de estabelecimentos dos mais variados segmentos.
É preciso seguir a legislação local e apresentar os documentos necessários para liberação do documento.
Em alguns casos, ele pode ser mais demorado, tais como alvarás para empreendimentos no segmento de saúde. Veja o texto abaixo e aprenda como fazer para conseguir sua documentação e evitar problemas com os órgãos fiscalizadores.
Neste artigo você vai encontrar um conteúdo completo sobre onde conseguir seu alvará de funcionamento.
Todo estabelecimento de saúde (clínica, hospitais, consultório), para exercer suas atividades, é preciso solicitar junto a prefeitura da cidade o alvará de funcionamento.
O alvará é um documento ou licença emitida por uma autoridade jurídica ou administrativa, que permite o exercício de atividades específicas, procedimentos médicos, como construção, vendas, dentre outras.
Durante o processo de legalização e registro das empresas, o alvará de funcionamento é um documento emitido pela Vigilância Sanitária do Município, que autoriza a prática de determinada atividade.
As atividades podem ser classificadas com baixo e alto risco. Sendo que as de baixo risco o alvará pode ser solicitado de forma simples, sem necessidade de fiscalização ou avaliação de projetos.
Já para as atividades de alto risco, o processo de solicitação se torna mais burocrático, sendo necessário a vistoria sanitária e análise documental antes do início do funcionamento do empreendimento.
Em empresas que possuem maior complexidade, o alvará deverá ser emitido pela Vigilância Sanitária Estadual. Este deve ser solicitado através do SEI, Sistema Eletrônico de Informação.
Abaixo você vai encontrar informações importantes de como solicitar o alvará de funcionamento.
Então continue lendo nosso artigo, para saber mais informações.
Como solicitar alvará de funcionamento
Antes de falarmos sobre o processo de solicitação do alvará de funcionamento, vamos entender um pouco mais sobre o papel da Vigilância Sanitária.
Para assim compreendermos a importância do alvará para que os estabelecimentos de saúde exerçam suas atividades com segurança.
A Lei n° 8080 /1990, fala sobre as condições de proteção e promoção da saúde, e também sobre o funcionamento e organização dos serviços.
Então fica estabelecido que os órgãos Federal, Estadual e Municipal devem criar mecanismos para controle, fiscalização e avaliação dos serviços de saúde.
Para isso, a Vigilância Sanitária passa a ser o setor responsável por desenvolver tais medidas. Com o objetivo de garantir a proteção à saúde.
Sendo assim, a fiscalização em clínicas médicas é realizada com o objetivo de reduzir o risco de atividades que coloquem em risco a saúde ou bem-estar do paciente.
Solicitação do alvará de funcionamento
Para solicitar seu alvará de funcionamento você precisa entrar em contato com o setor de vigilância sanitária do seu município.
Em algumas cidades, que possuem sistema informatizado, a solicitação pode ser feita através da internet. Basta acessar a página da prefeitura.
Mas lembre-se, enquanto estiver no processo de avaliação, você não poderá exercer nenhuma atividade. A não ser, que já tenha alvará provisório.
Caso isso aconteça, você poderá ser multado.
Logo, antes de qualquer coisa, confirme se sua documentação está completa para dar entrada no pedido de alvará.
Desta forma, será preciso:
- Planta do imóvel contendo o projeto arquitetônico,
- Informação da área utilizada.
- Cópia dos Alvará de Localização, caso seja exigido pelo município;
- Cópia do alvará dos Bombeiros (projeto de prevenção de incêndio);
- CNPJ na contendo as atividades solicitadas no alvará.
- Documentação do responsável técnico;
- Documento de Identidade profissional de toda a equipe,
- Documentos que comprovem a realização de Desinsetização, Desratização, e Limpeza da caixa d ‘água.
- Informações sobre os métodos de higienização do estabelecimento;
- Contrato com a empresa de recolhimento dos resíduos de saúde e alvará sanitário desta.
- Descrição das atividades desenvolvidas.
- Comprovante de Pagamento de taxa de Alvará Sanitário;
- Contrato social e IPTU.
Não fique assustado com a quantidade de informações solicitadas. Lembre-se que se tratando de saúde, alguns cuidados são essenciais para não colocar em risco a vida dos seus clientes.
Quais os riscos da falta do alvará de funcionamento
Não tenho o alvará, e agora?
As penalidades variam de acordo com as legislações de cada estado e município, considerando sempre a legislação federal.
Então você deve sempre ficar atento e procurar o setor de vigilância sanitária do seu município, para ter mais informações sobre as exigências.
A multa é a principal penalidade para que pratica atividades sem o alvará de funcionamento.
E as principais infrações passíveis de multa são:
- Realizar atividades na área da saúde;
- Realização de atividades diferentes das permitidas pelo alvará;
- Não disponibilizar o alvará caso seja solicitado;
Conforme a Lei n° 6.437 de 1977, que dispõe sobre as infrações contra a legislação sanitária federal. De forma geral, as punições para quem praticar atividade na área da saúde sem alvará podem ser:
- pena
- advertência
- interdição
- cancelamento da licença,
- multa.
Logo, percebe-se a importância de solicitar o alvará de funcionamento para seu estabelecimento.
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Neste artigo, você pôde conhecer um pouco mais sobre a importância do alvará de funcionamento para sua clínica.
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza os estabelecimentos de saúde a exercerem suas atividades com segurança.
Esse documento é emitido pelo órgão sanitário do seu município, de acordo com a legislação vigente.
A documentação deve estar completa antes da solicitação, logo, caso fique com dúvidas, você precisará da ajuda de um profissional.
Ou poderá procurar o setor de vigilância sanitária do seu município para verificar o que é necessário para solicitar o alvará de funcionamento.
Portanto, fique atento a todos os documentos que são solicitados para não haver problemas na hora de solicitar seu alvará.
E lembre-se de que todo estabelecimento de saúde deve ter um responsável técnico, ou seja, aquele profissional habilitado que será ajuizado pelo estabelecimento.
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