Solicite o alvará de funcionamento e evite problemas ao gerir seu negócio

O alvará de funcionamento é um documento indispensável para o funcionamento de estabelecimentos dos mais variados segmentos.

É preciso seguir a legislação local e apresentar os documentos necessários para liberação do documento.

Em alguns casos, ele pode ser mais demorado, tais como alvarás para empreendimentos no segmento de saúde. Veja o texto abaixo e aprenda como fazer para conseguir sua documentação e evitar problemas com os órgãos fiscalizadores.

Neste artigo você vai encontrar um conteúdo completo sobre onde conseguir seu alvará de funcionamento.

Todo estabelecimento de saúde (clínica, hospitais, consultório), para exercer suas atividades, é preciso solicitar junto a prefeitura da cidade o alvará de funcionamento.

O alvará é um documento ou licença emitida por uma autoridade jurídica ou administrativa, que permite o exercício de atividades específicas, procedimentos médicos, como construção, vendas, dentre outras.

Durante o processo de legalização e registro das empresas, o alvará de funcionamento é um documento emitido pela Vigilância Sanitária do Município, que autoriza a prática de determinada atividade.

As atividades podem ser classificadas com baixo e alto risco. Sendo que as de baixo risco o alvará pode ser solicitado de forma simples, sem necessidade de fiscalização ou avaliação de projetos.

Já para as atividades de alto risco, o processo de solicitação se torna mais burocrático, sendo necessário a vistoria sanitária e análise documental antes do início do funcionamento do empreendimento.

Em empresas que possuem maior complexidade, o alvará deverá ser emitido pela Vigilância Sanitária Estadual. Este deve ser solicitado através do SEI, Sistema Eletrônico de Informação.

Abaixo você vai encontrar informações importantes de como solicitar o alvará de funcionamento.

Então continue lendo nosso artigo, para saber mais informações.

Como solicitar alvará de funcionamento

Antes de falarmos sobre o processo de solicitação do alvará de funcionamento, vamos entender um pouco mais sobre o papel da Vigilância Sanitária.

Para assim compreendermos a importância do alvará para que os estabelecimentos de saúde exerçam suas atividades com segurança.

A Lei n° 8080 /1990, fala sobre as condições de proteção e promoção da saúde, e também sobre o funcionamento e organização dos serviços.

Então fica estabelecido que os órgãos Federal, Estadual e Municipal devem criar mecanismos para controle, fiscalização e avaliação dos serviços de saúde.

Para isso, a Vigilância Sanitária passa a ser o setor responsável por desenvolver tais medidas. Com o objetivo de garantir a proteção à saúde.

Sendo assim, a fiscalização em clínicas médicas é realizada com o objetivo de reduzir o risco de atividades que coloquem em risco a saúde ou bem-estar do paciente.

Solicitação do alvará de funcionamento

Para solicitar seu alvará de funcionamento você precisa entrar em contato com o setor de vigilância sanitária do seu município.

Em algumas cidades, que possuem sistema informatizado, a solicitação pode ser feita através da internet. Basta acessar a página da prefeitura.

Mas lembre-se, enquanto estiver no processo de avaliação, você não poderá exercer nenhuma atividade. A não ser, que já tenha alvará provisório.

Caso isso aconteça, você poderá ser multado.

Logo, antes de qualquer coisa, confirme se sua documentação está completa para dar entrada no pedido de alvará.

Desta forma, será preciso:

Planta do imóvel contendo o projeto arquitetônico,
Informação da área utilizada.
Cópia dos Alvará de Localização, caso seja exigido pelo município;
Cópia do alvará dos Bombeiros (projeto de prevenção de incêndio);
CNPJ na contendo as atividades solicitadas no alvará.
Documentação do responsável técnico;
Documento de Identidade profissional de toda a equipe,
Documentos que comprovem a realização de Desinsetização, Desratização, e Limpeza da caixa d ‘água.
Informações sobre os métodos de higienização do estabelecimento;
Contrato com a empresa de recolhimento dos resíduos de saúde e alvará sanitário desta.
Descrição das atividades desenvolvidas.
Comprovante de Pagamento de taxa de Alvará Sanitário;
Contrato social e IPTU.

Não fique assustado com a quantidade de informações solicitadas. Lembre-se que se tratando de saúde, alguns cuidados são essenciais para não colocar em risco a vida dos seus clientes.

Quais os riscos da falta do alvará de funcionamento

Não tenho o alvará, e agora?

As penalidades variam de acordo com as legislações de cada estado e município, considerando sempre a legislação federal.

Então você deve sempre ficar atento e procurar o setor de vigilância sanitária do seu município, para ter mais informações sobre as exigências.

A multa é a principal penalidade para que pratica atividades sem o alvará de funcionamento.

E as principais infrações passíveis de multa são:

Realizar atividades na área da saúde;
Realização de atividades diferentes das permitidas pelo alvará;
Não disponibilizar o alvará caso seja solicitado;

Conforme a Lei n° 6.437 de 1977, que dispõe sobre as infrações contra a legislação sanitária federal. De forma geral, as punições para quem praticar atividade na área da saúde sem alvará podem ser:

pena
advertência
interdição
cancelamento da licença,
multa.

Logo, percebe-se a importância de solicitar o alvará de funcionamento para seu estabelecimento.

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Neste artigo, você pôde conhecer um pouco mais sobre a importância do alvará de funcionamento para sua clínica.

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza os estabelecimentos de saúde a exercerem suas atividades com segurança.

Esse documento é emitido pelo órgão sanitário do seu município, de acordo com a legislação vigente.

A documentação deve estar completa antes da solicitação, logo, caso fique com dúvidas, você precisará da ajuda de um profissional.

Ou poderá procurar o setor de vigilância sanitária do seu município para verificar o que é necessário para solicitar o alvará de funcionamento.

Portanto, fique atento a todos os documentos que são solicitados para não haver problemas na hora de solicitar seu alvará.

E lembre-se de que todo estabelecimento de saúde deve ter um responsável técnico, ou seja, aquele profissional habilitado que será ajuizado pelo estabelecimento.

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Confira agora o que você precisa fazer para abrir clínica médica em São Paulo!

Para dar um novo passo em seu caminho no mundo da medicina, é preciso saber como abrir o seu próprio negócio e, assim, atuar de forma vantajosa

Após uma longa jornada de formação, chega o momento de definir a forma como você irá exercer a sua profissão e, assim, ajudar as pessoas a se manterem cada vez mais saudáveis.

Porém, a grande verdade é que essa etapa da atuação de um médico também exige muita dedicação e conhecimento para evitar qualquer tipo de complicação.

Pensando nisso, elaboramos um artigo mais que especial que falará não só o porquê de ter o seu negócio ser mais vantajoso, mas também mostrará como abrir clínica médica em São Paulo.

Portanto, continue conosco até o fim do artigo e confira tudo que você precisa fazer para atuar de forma regular e efetiva.

Tenha uma excelente leitura!

Abrir clínica médica em São Paulo – a escolha mais benéfica

Certamente uma das dúvidas que mais está presente na mente de profissionais da área da saúde é:

Atuar como um profissional liberal ou abrir clínica médica em São Paulo?

Essa dúvida é muito compreensível, afinal ambas as opções podem ser bastante vantajosas de acordo com as suas características e com os seus objetivos.

Entretanto, tomamos a liberdade, aqui, de lhe dizer que ter o seu próprio negócio pode ser uma opção excelente, pois, por meio dele, é possível:

Obter uma carga tributária muito menor;
Conseguir financiamentos bancários maiores e com mais facilidade;
Maior liberdade para exercer a sua profissão;
Lucratividade muito mais positiva; entre outros.

Quais são os passos para abrir clínica médica em São Paulo?

Com base nas vantagens acima, você deve ter percebido que abrir clínica médica em São Paulo é uma oportunidade imperdível, ainda mais se considerarmos a importância desse local quando assunto é economia e empreendedorismo.

Mas a grande verdade é que muitos médicos não recorrem a essa modalidade por conta do processo de abertura de um negócio, haja vista que, mesmo com tanto conhecimento obtido durante a sua formação, ainda faltam informações sobre administração…

Bom, pode ficar tranquilo, pois estamos aqui justamente para te atualizar em relação a essa questão, então acompanhe abaixo os tópicos fundamentais para quem deseja abrir clínica médica em São Paulo:

1- Escolha do tipo jurídico

Toda empresa deve se enquadrar em um tipo jurídico, ou seja, escolher entre as sociedades jurídicas disponíveis e que se enquadre com as características do seu negócio.

É muito importante se atentar nesse momento de escolha, pois o tipo jurídico de uma empresa é responsável pode definir:

Obrigações jurídicas;
Capital social necessário;
Número de sócios;
Responsabilidade sobre bens.

2- Enquadramento tributário

O mesmo se aplica à escolha do regime tributário da sua clínica, que pode ser:

Simples Nacional;
Lucro Real;
Lucro Presumido.

Portanto, escolha com sabedoria, porque o regime tributário é responsável por definir o quanto a sua clínica médica pagará em impostos.

3- Emissão de CNPJ

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um dos documentos mais importantes de uma empresa, afinal ele certifica a sua existência e a sua situação cadastral.

Portanto, para abrir clínica médica em São Paulo, é preciso se dirigir à Junta Comercial de São Paulo e solicitar a emissão de CNPJ.

4- Obtenção do Alvará de Funcionamento

O alvará de funcionamento nada mais é do que uma certificação que uma prefeitura pode oferecer ao conferir se um determinado estabelecimento está preparado para receber público. Sendo assim, você precisa solicitá-lo e renová-lo periodicamente para poder atuar de forma legal e com tranquilidade.

5- Aprovação da vigilância sanitária

O mesmo se aplica ao Alvará da Vigilância Sanitária, que comprova que a sua clínica médica cumpre todas as normas exigidas pela Anvisa.

Só com esse documento corretamente atualizado é possível garantir que não há risco de contaminação e que a sua empresa não será responsável pelo contágio de nenhuma doença.

6- Inscrição Estadual

Por fim, a realização da Inscrição Estadual é essencial para abrir clínica médica em São Paulo da forma correta e é liberada pela Secretaria da Fazenda.

Sua importância se dá principalmente por possibilitar o recolhimento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – e a emissão de notas fiscais.

Você consegue lidar com essas etapas sozinho?

Como você deve ter percebido, não são poucas as burocracias necessárias para abrir clínica médica em São Paulo com efetividade.

Esse processo pode se tornar ainda mais complexo se pensarmos nos órgãos responsáveis por cada etapa e na possível demora para concluir a abertura do seu negócio…

Por isso, a pergunta que você deve se fazer é se você tem o que é preciso para cuidar dessas questões de forma assertiva e para, assim, iniciar o seu próprio negócio em plena conformidade…

Uma contabilidade pode te ajudar nessa tarefa!

Não é errado admitir que você possui pouco conhecimento na área administrativa, ainda mais se considerarmos que há um serviço disponível para quem precisar de ajuda.

Isso mesmo, ao contar com o suporte de uma contabilidade especializada na sua área de atuação, você lidará com cada etapa mencionada neste artigo com agilidade e com assertividade para iniciar a sua atuação com o pé direito!

Então, o que você está esperando para ter ao seu lado quem pode te ajudar a atuar de forma precisa e bem-sucedida?

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Tag: Alvará de Funcionamento

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