Tudo o que você precisa saber sobre o Pronampe para clínicas médicas
Entenda todos os detalhes sobre o programa de financiamento e como você, empresário, pode ser beneficiado
Médicos, dentistas e outros profissionais da saúde, assim como aqueles que trabalham por conta própria ou dirigem uma clínica, podem ter acesso a financiamento e recursos, cortesia do PRONAMPE.
Se você não estava ciente disto, então, por favor, leia mais sobre esse importante programa.
Preparamos um artigo especial relacionado ao assunto, visando garantir que tenha total entendimento sobre o tema. Confira!
O que significa Pronampe?
A sigla PRONAMPE significa Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sendo uma linha de crédito específica destinada às pequenas empresas e criada pelo Governo Federal.
Conforme estabelecido na Portaria 6.320, de 18 de julho de 2022, as instituições financeiras participantes poderão fornecer crédito e empréstimos no âmbito do programa a partir de 25 de julho de 2022, até 31 de dezembro de 2024.
Durante este período, instalações médicas, profissionais independentes e todos os tipos de empresas poderão receber financiamento com taxas de juros reduzidas e condições de pagamento exclusivas.
Quem pode solicitar empréstimos a partir do Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, estabelecido sob a Lei 13.999/2020, tem o objetivo de promover e fortalecer as pequenas empresas e permitir a sua participação.
- As pessoas que se referem aos incisos I e II do caput do artigo 3.º da Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, considerada a receita bruta auferida no exercício imediatamente anterior ao da contratação. Ou seja, micro e pequenas empresas em geral;
- Os profissionais liberais, assim entendidos, para fins desta lei, as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior.
Qual o valor da linha de crédito?
As instituições financeiras que fazem parte do programa Pronampe não devem exceder os limites de crédito estabelecidos.
Para micro e pequenas empresas
“Até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) de 12 (doze) vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso”.
Para profissionais liberais
“Valor da operação limitado a 50% (cinquenta por cento) do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário anterior ao da contratação da linha de crédito, no limite máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
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O que é preciso para aprovação de créditos no Pronampe?
Para receber a aprovação do crédito, as pessoas envolvidas tiveram que concordar em manter uma contagem de funcionários igual ou superior àquela determinada no final do ano anterior ao contrato de empréstimo, desde o dia em que foi assinado até o sexagésimo dia após a concessão da última parcela.
Se a empresa foi criada após o último dia do ano anterior, a contagem do empregado do dia ou mês anterior à concessão do empréstimo será considerada, o que for maior.
É importante observar que, se este requisito não for atendido, o empréstimo será acelerado pelas instituições financeiras.
As leis atuais proíbem a extensão de empréstimos através do Pronampe a empresas que tenham sido condenadas por práticas trabalhistas semelhantes à escravidão ou trabalho de menores de idade.
Como realizar a solicitação junto ao Pronampe?
Após tomar conhecimento do que significa o Pronampe para práticas médicas, empresas e trabalhadores independentes, agora é hora de descobrir como solicitar esse tipo de empréstimo.
Para começar, devemos nos certificar de saber quem consegue oferecer essa forma única de crédito.
Conforme as leis aplicáveis, as seguintes organizações podem oferecer créditos através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Pequenas Empresas:
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil;
- Banco da Amazônia;
- Bancos estaduais;
- Agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito;
- Bancos cooperados;
- Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs);
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito;
- Instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Se está interessado em obter empréstimos da Pronampe para instalações médicas, profissionais independentes e empresas em geral, então deve procurar uma das instituições financeiras acima mencionadas.
É benéfico fazer uma busca minuciosa dos melhores negócios e das taxas de juros mais baratas antes de finalizar o acordo.
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